Blog do Diego Barros: Prefeitura de Monteirópolis recebeu mais de R$ 14 milhões do governo federal em 2013

A Prefeitura de Monteirópolis recebeu R$ 14.173.827,61 em repasses do governo federal em 2013. A maior parte do dinheiro foi enviada para ser aplicada em ações na área da educação. Todos os dados estão no Portal da Transparência (www.portaltransparencia.gov.br).

Apenas para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) foram repassados R$ 3.535.953,34. Para o dinheiro direto na escola para a Educação Básica foram enviados R$ 301.051,60, enquanto para o apoio à alimentação escolar da Educação Básica o valor foi de R$ 120.528,00. No item Transferência da Cota-Parte do Salário-Educação, o valor repassado foi de R$ 133.877,83

Pelo Fundo de Participação dos Municípios (FPM), a administração municipal recebeu R$ 5.560.553,63. Na área da saúde, o destaque foi o valor repassado para o Piso de Atenção Básica Variável - Saúde da Família: R$ 671.261,60. Para construção e ampliação de Unidades Básicas de Saúde (UBS), o valor repassado foi de R$ 177.600,00.

O Portal da Transparência mostra ainda que, em 2014, o governo federal já repassou ao município R$ 1.352.753,01.

O detalhamento dos repasses está no link abaixo:

http://www.portaltransparencia.gov.br/PortalTransparenciaListaAcoes.asp?Exercicio=2013&SelecaoUF=1&SiglaUF=AL&NomeUF=ALAGOAS&CodMun=2807&NomeMun=MONTEIROPOLIS&ValorMun=14.173.827,61&Pagina=1.

Já pelo governo do Estado, Monteirópolis recebeu, em 2013, R$ 1.109.212,61. Este ano, nos meses de janeiro e fevereiro, já foram repassados R$ 172.814,43. Os detalhes estão no Portal da Transparência Ruth Cardoso (http://www.portaltransparenciaruthcardoso.al.gov.br) e podem ser conferidos também no link abaixo:

http://www.portaltransparenciaruthcardoso.al.gov.br/consultas/repasses/repasse_municipios_mes.php?ano=2014&tipo_filtro=1&filtro=12251450000136&descricao=PREF%20MUNI%20MONTEIROPOLIS

Saiba como fiscalizar o uso do dinheiro público

Uma das páginas do Portal da Transparência do governo federal traz uma explicação bem clara sobre como os cidadãos podem fiscalizar a aplicação do dinheiro público. O texto ressalta também que a Prefeitura deve informar à população a chegada de repasse do governo federal, onde e como o dinheiro está sendo aplicado. Reproduzo o conteúdo abaixo, que está disponível no link: http://www.portaltransparencia.gov.br/controleSocial/ControleSocialPrefeituras.asp.

Controle Social – Controle social nas prefeituras

É dever da prefeitura informar a população, com clareza, sobre como é gasto o dinheiro público. A prefeitura deve prestar contas à população e publicar suas contas de forma simples em local visível e de fácil acesso para todos os cidadãos. De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, art. 48 e 49, a prefeitura deve, ainda, incentivar a participação popular na discussão de planos e orçamentos. E cabe a você, cidadão, fiscalizar se tudo isso está sendo feito.

De acordo com o art. 2º, Lei nº 9.452, de 20 de março de 1997, a prefeitura deve comunicar por escrito aos partidos políticos, sindicatos de trabalhadores e entidades empresariais com sede no município a chegada da verba federal em um prazo máximo de dois dias úteis. Caso esses deveres não estejam sendo cumpridos, o cidadão poderá acionar a Câmara Municipal que tem a obrigação de fiscalizar a prefeitura.

Os órgãos federais também devem comunicar às câmaras municipais as verbas transferidas aos municípios. Caso essa exigência não esteja sendo cumprida em seu município, a Controladoria-Geral da União (CGU) deve ser avisada. Exerça seus direitos, seja um fiscal da correta aplicação e gestão dos recursos públicos.