Sem licitação, atrações artísticas para festejos juninos custam R$ 435 mil em Major Isidoro

As atrações artísticas para os festejos juninos em Major Isidoro custam R$ 435 mil aos cofres públicos, conforme Extrato de Contrato publicado pela Prefeitura no Diário Oficial do Estado de segunda-feira (23). Ainda conforme a publicação oficial, a contratação da empresa M.J.R. de Melo ME (MJ Produções e Eventos), responsável por levar as bandas, foi feita sem licitação – tudo conforme garante a Lei 8.666/93.

Como o valor citado é para as atrações artísticas, ele não inclui o pagamento da estrutura de palco, som e iluminação para o evento. Vale lembrar também que, em abril deste ano – como o Blog mostrou aqui – a Prefeitura pagou R$ 230.600,00 pelas atrações artísticas que se apresentaram em dois dias do Major Fest Folia.

Somados, os valores das duas festividades chegam a R$ 665.600,00. Por outro lado, o Portal da Transparência do governo federal mostra que, nos cinco primeiros meses deste ano, as 3.299 famílias do município beneficiadas pelo Bolsa Família receberam R$ 1.736.414,00.

Este valor equivale a uma média de R$ 347.282,80 por mês em repasses do programa, o que é R$ 87 mil a menos do que o investimento apenas nas bandas das festividades juninas.

Descaso da Prefeitura põe em risco mais de 7 mil moradores do Minha Casa, Minha Vida

O risco de acidentes é constante para os moradores dos conjuntos do Minha Casa, Minha Vida que precisam atravessar a avenida Cachoeira do Meirim, no Benedito Bentes, em Maceió. O principal motivo é a falta de sinalização na via, que dá acesso ao maior bairro da capital, com cerca de 200 mil habitantes.

De 2011 para cá, quatro desses conjuntos habitacionais foram construídos em uma transversal aberta na Cachoeira do Meirim, onde atualmente está sendo construída uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA) 24 Horas. São os conjuntos Recanto dos Pássaros, Recantos dos Contos, Recanto das Cores e Village das Artes, que somam mais de 7 mil moradores.

Em dezembro de 2013, quase três anos após a entrega dos primeiros residenciais, a Prefeitura de Maceió pintou algumas faixas de pedestres nos acessos a esses conjuntos, mas, segundo a Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito (SMTT), devido ao péssimo estado do asfalto, as faixas desapareceram. Uma delas, justamente em frente à UPA, começou a sumir um mês depois da pintura.

Por conta disso, os moradores se arriscam diariamente para fazer a travessia da avenida Cachoeira do Meirim, seja de carro ou a pé, tendo em vista que os motoristas não costumam dar prioridade aos pedestres nem aos veículos que precisam entrar ou sair dos conjuntos.

Procurada pelo Blog, a SMTT informou que já existe um projeto de sinalização vertical e horizontal para a via. “A SMTT aguarda o recapeamento de toda a avenida para começar a instalação das sinalizações. Algumas faixas de pedestres foram pintadas, mas, devido à situação atual da pista, a tinta não vem tendo a duração esperada”, informou a nota enviada pela Assessoria de Comunicação do órgão.

Para saber se existe algum projeto para recapeamento da avenida Cachoeira do Meirim, o Blog procurou também a Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seminfra), que informou o seguinte: “As obras de recapeamento só serão iniciadas após a finalização de um grande projeto que está em andamento pela Secretaria Municipal de Planejamento (Sempla). Dentro do projeto estão incluídos: meio-fio, linha d’água, ciclovia, calçadas e passarela. Ainda não temos previsão para começar as obras”.

Vale lembrar que os quatro conjuntos do Minha Casa, Minha Vida próximos à UPA somam 1.920 imóveis e pagam mais de R$ 720 mil em IPTU à Prefeitura por ano. Além disso, também pagam a Contribuição de Iluminação Pública, por meio das faturas de energia, no valor individual de cerca de R$ 11,00. Somado, esse valor chega a R$ 21 mil por mês e a R$ 252 mil por ano.

Como o Blog mostrou aqui, em 2013, um hipermercado foi instalado na Via Expressa, no bairro de Antares. Na véspera de sua inauguração, dois semáforos foram instalados e já começaram a funcionar, além das faixas de pedestres. Neste caso, o empreendimento comercial começou a funcionar já com toda a estrutura de tráfego, situação bem diferente dos conjuntos do Minha Casa, Minha Vida.

Nem sempre os motoristas dão prioridade aos pedestres

Dificuldade para atravessar a avenida é constante

UPA está em fase final de construção, mas sinalização da via deve demorar

Situação é complicada tanto para pedestres quanto para veículos que precisam entrar nos conjuntos

Monteirópolis completa 54 anos de emancipação sem maternidade, sem Ensino Médio e com 43% de analfabetismo

O município de Monteirópolis, encravado no Sertão alagoano, completa 54 anos de Emancipação Política neste domingo, 15 de junho, e a data, mais uma vez, leva os moradores a refletir sobre as conquistas que ainda não foram obtidas em mais de meio século de existência como cidade autônoma e independente, com gestores eleitos pela vontade da população local.

Terra de gente ordeira, trabalhadora e que nutre fé pelo padroeiro São Sebastião, Monteirópolis ainda não tem maternidade e, por isso, é cada vez mais difícil encontrar pela cidade quem realmente tenha nascido lá. A quase totalidade das pessoas que têm menos de 40 anos de idade não nasceu na cidade. São, portanto, “forasteiras” em seu Registro de Nascimento – esta situação já foi mostrada aqui pelo Blog.

Os monteiropolitanos de nascimento têm, portanto, mais de 40 e principalmente mais de 50 anos de idade e nasceram em casa, pelo auxílio das parteiras.

Não que isso seja bom nem ruim para a cidade (ser formada por pessoas que não nasceram lá). É apenas algo curioso e que demonstra a indiferença de autoridades nos três níveis de poder – municipal, estadual e federal – para a situação do município. Por que, em mais de meio século, o município ainda não possui uma maternidade?

Educação

Outra situação incomum e que exemplifica o descaso: a cidade não dispõe de Ensino Médio – salvo uma pequena iniciativa também já mostrada aqui no Blog. Os jovens que desejam concluir o antigo segundo grau, em sua maioria, se deslocam até Olho D’Água das Flores.

De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em 2010 o município tinha 6.935 habitantes, a maioria deles vivendo na zona rural. Também segundo o IBGE, 43,8% da população com 15 anos ou mais de idade são analfabetos.

Segundo o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP/MEC), a Taxa de Distorção Idade-Série, ou seja, o percentual de jovens que estão numa série, mas que, pela idade, deveriam estar em outra, foi de 47,2% no Ensino Fundamental.

Desenvolvimento

Ainda de acordo com o IBGE, o Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM) de Monteirópolis em 2010 foi de 0,539, o que é considerado baixo. Com esse número, o município ficou atrás de Batalha (0,594), Jacaré dos Homens (0,583), Minador do Negrão (0,563) e Palestina (0,558). O IDHM leva em conta três componentes: expectativa de vida ao nascer, educação e renda per capita.

Já de acordo com o Índice Firjan de Desenvolvimento Municipal, que foi divulgado este ano e é referente aos dados de 2011, Monteirópolis teve pontuação de 0,4185, o que é considerado uma pontuação regular.
Com isso, ficou na 94˚ colocação, do total de 102 municípios do Estado. Já no ranking nacional, que inclui 5.564 municípios, ficou em 5.325˚ lugar. Mesmo assim, Monteirópolis ficou atrás de Poço das Trincheiras (88˚ colocado no ranking estadual), Senador Rui Palmeira (84˚), Olivença (79˚) e Roteiro (78˚).

O Índice Firjan de Desenvolvimento Municipal é um estudo do Sistema FIRJAN que acompanha anualmente o desenvolvimento socioeconômico de todos os mais de 5 mil municípios brasileiros em três áreas de atuação: Emprego e Renda, Educação e Saúde.

Emprego e renda

Para quem vive em Monteirópolis, as principais fontes de emprego e renda são: a agricultura e pecuária, os empregos na área pública municipal, o comércio, as aposentadorias e os programas de transferência de renda, que geram a chamada economia sem produção. No setor primário, a distribuição de renda é limitada pela concentração latifundiária, ou seja, cerca de 10 proprietários rurais são donos da maior parte das terras.

Segundo o Portal da Transparência, do governo federal, 1.321 pessoas de Monteirópolis receberam repasses do Programa Bolsa Família em 2014. Fazendo a média de 4 pessoas por cada família incluída no programa, foram 5.284 habitantes beneficiados, de alguma forma, pelo programa. Só lembrando que o município tem menos de 7 mil habitantes.

Talvez devido a toda essa situação, e considerando também o IDHM do IBGE e o Índice Firjan de Desenvolvimento, centenas de moradores, principalmente jovens, trocaram Monteirópolis por cidades do interior de Santa Catarina, num movimento migratório que já dura quase 10 anos.

De qualquer forma, a data da Emancipação Política serve para refletir e para celebrar, inclusive com festa. Por isso, algumas bandas se apresentarão na cidade na noite deste domingo.

Vale lembrar que, em fevereiro, para o Festival do Umbu do povoado Sobradinho, na zona rural do município, foram investidos R$ 25 mil nas atrações artísticas – como o Blog mostrou aqui. Vamos aguardar a publicação do extrato no Diário Oficial do Estado para saber quanto foi investido nas atrações artísticas deste dia 15.

Entrada da cidade de Monteirópolis

Atrações artísticas para festividades de São Pedro em J. dos Homens vão custar R$ 135 mil

O pequeno município de Jacaré dos Homens, no sertão alagoano, vai investir R$ 135 mil nas atrações artísticas que vão se apresentar durante os dias 27 e 28 de junho na cidade, durante as festividades de São Pedro. O valor foi informado pela Prefeitura no Diário Oficial do Estado do dia 5 de junho. Detalhe: a contratação é sem licitação, mas tudo dentro da lei, conforme a própria publicação.

Já a estrutura necessária para a realização dos shows, como som, iluminação, etc., vai custar R$ 70 mil, como o Blog mostrou aqui no dia 25 de abril. Outro detalhe importante: a empresa que vai montar a estrutura é a mesma contratada para levar as atrações artísticas. Ou seja: ela vai faturar, sozinha, R$ 205 mil.

É como se cada habitante do município, onde vivem apenas 5.511 pessoas, segundo a Associação dos Municípios Alagoanos (AMA), colaborasse com R$ 37 para a festa.

Vale lembrar, ainda, que 1.020 pessoas do município receberam recursos do programa Bolsa Família em 2014, num total de R$ 574.878,00, segundo o Portal da Transparência. Fazendo a média de 4 pessoas por família, são 4.080 pessoas beneficiadas pelo programa de transferência de renda, de uma população total de 5.511 habitantes.

Ou seja: em Jacaré dos Homens, 74% da população são atendidos pelo Bolsa Família, mesmo assim, investir R$ 205 mil em dois dias de festividades é algo totalmente normal.

Publicação está no DOE do dia 05 de junho

Portal mostra valor repassado pelo Bolsa Família em 2014