Apesar de crise, municípios recebem mais dinheiro do FPM em 2014 do que em 2013

Apesar da crise financeira que atinge os municípios alagoanos, principalmente os menores e que dependem quase que exclusivamente dos repasses feitos pelo governo federal para pagar fornecedores e o salário do funcionalismo, o Portal da Transparência mostra que alguns deles já receberam mais recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) nos primeiros nove meses de 2014 do que no mesmo período de 2013.

Em Alagoas, alguns gestores alegam que, devido à crise, estão com dificuldades para fazer o pagamento de fornecedores e de salários. Outros estão cancelando festividades tidas como tradicionais.

O aumento nos repasses do FPM tem sido a principal bandeira de mobilização dos prefeitos em Brasília, que aguardam a aprovação da PEC 426/2014. Com isso, os municípios teriam um aumento de 1% nos repasses, que seriam divididos em 0,5% em julho de 2015 e 0,5% em julho de 2016.

Por outro lado, os dados do Portal da Transparência mostram que cinco municípios pesquisados pela reportagem receberam mais dinheiro do FPM nos primeiros nove meses deste ano do que no mesmo período do ano passado.

É o caso de Monteirópolis, Jacaré dos Homens, Inhapi, Pão de Açúcar e Delmiro Gouveia, todos no Sertão. Monteirópolis recebeu R$ 3.921.689,99 nos primeiros nove meses de 2013, enquanto em 2014 recebeu R$ 4.192.601,04. Os mesmos valores foram recebidos pelo município vizinho, Jacaré dos Homens.

Já o município de Inhapi, no alto Sertão, recebeu do FPM, entre janeiro e setembro de 2013, R$ 7.843.379,88. No mesmo período deste ano, recebeu R$ 8.385.201,83. O município vizinho, Delmiro Gouveia, recebeu em 2013 R$ 13.072.299,70, já em 2014 recebeu R$ 15.372.869,82. Pão de Açúcar recebeu do FPM, nos primeiros nove meses de 2013, R$ 7.843.379,88, enquanto no mesmo período de 2014 recebeu R$ 9.782.735,38.

Valor repassado pelo FPM em 2014 foi maior que em 2013 (foto: Internet)

Dentro dos ônibus: ambulantes vendem bugigangas, lanches e até bebida alcoólica

Apesar de ilegal, comércio dentro dos ônibus se tornou comum (foto: Diego Barros)

A cena já se tornou comum para os passageiros de ônibus em Maceió: diversos vendedores ambulantes, alguns adolescentes e até crianças, sobem nos coletivos pela porta traseira para anunciar seus produtos. Eles vendem bugigangas em geral, como chaveiros, canetas e CDs, lanches e até bebida alcoólica. Tudo isso com a permissão de motoristas e cobradores.

Neste sábado (8), enquanto eu estava em um desses coletivos passando pelo bairro de Ponta Verde, um jovem subiu pela porta traseira – portanto, sem pagar a passagem – foi até o cobrador, ofereceu a ele e ao motorista um refrigerante pelo valor de R$ 2,00 e depois anunciou seus produtos, que estavam numa pequena caixa de isopor: refrigerante por R$ 2,50 e cervejas de duas marcas pelo mesmo valor.

Os funcionários da empresa de ônibus Piedade não quiseram comprar o refrigerante, mas foram informados pelo jovem sobre os produtos que ele iria anunciar em seguida. Vale destacar, aqui, que apesar de ter o consumo permitido, a cerveja é considerada uma droga (lícita, é verdade), estava sendo vendida num local completamente inadequado e, o pior, numa abordagem da qual os passageiros não podiam “fugir”. Era ouvir ou ouvir a propaganda do rapaz.

O mesmo acontece quando outras pessoas sobem para anunciar outros produtos. Algumas delas, repito, ainda crianças, que provavelmente estão sendo exploradas por alguém que não aparece na situação.

Comércio dentro dos ônibus é ilegal

A Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito (SMTT) informou, por meio de sua assessoria de comunicação, que a venda de bebida alcoólica e de qualquer mercadoria é proibida dentro dos ônibus coletivos, assim como também a entrada de pedintes.

“No decreto 5.669/97, publicado no Diário Oficial do Município (DOM) em 19 de junho de 1997, o Artigo 54, inciso XI do Regulamento de Transporte, diz que o motorista tem que solicitar a identificação dos usuários que embarquem pela porta dianteira. Já o Artigo 55, inciso IV, fala que o cobrador deve colaborar com o motorista para garantir a comodidade e a segurança dos passageiros”, diz a nota enviada ao Blog pela SMTT.

O Blog quis saber também a quem compete fiscalizar os ônibus para que esse tipo de situação não aconteça. “A fiscalização é da SMTT em conjunto com as empresas de ônibus. Como não ha a possibilidade de se colocar um fiscal de transporte em cada ônibus, e pelo que trata o próprio regulamento supracitado, deve, o motorista, solicitar a identificação de quem entra pela frente e o cobrador ajudar pela comodidade e a segurança dos passageiros. Tanto um como outro podem proibir a entrada de pedintes, vendedores...Mas, observa-se por parte deles, um apelo social pela falta de emprego existente, o que leva estas pessoas a tentar conseguir alguma ajuda dentro dos coletivos”, finalizou a nota da SMTT.

Como motoristas e cobradores são coniventes com esse tipo de situação e a SMTT não tem como fiscalizar todos os veículos, cabe aos passageiros ouvir todas as propagandas de venda de produtos, pregações ou pedidos dentro dos ônibus, mesmo quando essas situações envolvem crianças e adolescentes em situação de exploração.

Sem fiscalização, crianças são usadas para vender mercadorias e lanches dentro dos ônibus (foto: Diego Barros)

Quando não estão vendendo mercadorias, estão pedindo dinheiro aos passageiros (foto: Diego Barros)

Deputados federais eleitos arrecadam quase R$ 11 milhões para campanhas

Os valores arrecadados pelos nove deputados federais eleitos por Alagoas nas eleições do dia 5 de outubro somam, em doações para suas campanhas, R$ 10.951.187,80 (dez milhões, novecentos e cinquenta e um mil, cento e oitenta e sete reais e oitenta centavos), segundo dados divulgados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Entre eles, seis receberam doações da empresa Brasken S.A. São eles: João Henrique Caldas (SDD), Marx Beltrão (PMDB), Pedro Vilela (PSDB), Ronaldo Lessa (PDT), Givaldo Carimbão (PROS) e Paulão (PT). Cada um recebeu a doação no valor de R$ 30 mil. Os três que não foram contemplados com doações da Brasken: Arthur Lira (PP), Maurício Quintella (PR) e Cícero Almeida (PRTB).

Os dados do TSE mostram também que a campanha mais cara foi a do deputado reeleito Maurício Quintella. Ele arrecadou mais de dois milhões de reais (R$ 2.281.353,44, para ser exato). A campanha que menos arrecadou, por outro lado, foi a do deputado Paulão, com um total de R$ 325.900,00 (2ª parcial no site do TSE).

Apesar de ter arrecadado o maior valor para a campanha, o candidato Maurício Quintella foi apenas o 7º mais votado entre os nove parlamentares, com 76.706 votos. Já Paulão foi o 9º mais votado entre os eleitos, com 53.284 votos.

O candidato João Henrique Caldas, que arrecadou 2,9 vezes menos que Maurício Quintella, foi o mais votado entre os nove parlamentares eleitos. Ele recebeu 135.929 votos e a campanha somou R$ 763.500,00 em arrecadação.