Prefeitura informa que pagou R$ 285 mil por atrações artísticas do Festival de Inverno

No mesmo dia em que o Governo do Estado publicou o decreto de situação de emergência por conta da seca em 36 municípios, entre eles Água Branca, a Prefeitura publicou no Diário Oficial a informação de que pagou R$ 285 mil pelas apresentações artísticas do 11º Festival de Inverno, realizado de 1 a 3 de agosto deste ano. As informações estão no Diário Oficial desta terça-feira (16), nas páginas 15 e 82.

O evento já está se tornando tradicional na cidade de Água Branca e ajuda a movimentar a economia local em seus três dias de atrações. É também uma oportunidade de diversão para moradores e visitantes de toda a região.

Agora, com a publicação do decreto que reconhece a situação de emergência por conta da seca, a população de Água Branca precisa do apoio estadual e local para conviver com a falta de água e suas consequências, principalmente no meio rural.

Segundo o decreto, a situação de emergência vai durar 180 dias e foi motivada porque a redução das precipitações pluviométricas continua assolando os municípios do semiárido alagoano. Também porque a má distribuição pluviométrica na região provoca queda intensificada das reservas hídricas de superfície e há impactos decorrentes das perdas significativas na agricultura e agropecuária da região.

Com isso, de acordo com o decreto, os agricultores e produtores rurais passam por dificuldades em seu abastecimento de água para consumo humano e animal. Como diz o próprio lema da cidade, disponível na página oficial da Prefeitura na internet, “Água é Vida”.

Município de Água Branca está em situação de emergência por conta da seca

Ônibus escolar de Dois Riachos é usado para passeio ao rio São Francisco no domingo

Um ônibus escolar do município de Dois Riachos foi flagrado pela reportagem do Minuto Sertão estacionado às margens do rio São Francisco, em Pão de Açúcar, na tarde do último domingo (7). O local é muito usado por moradores e visitantes como área de lazer para banhos no rio.

Segundo a resolução nº 45, de 20 de novembro de 2013, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, por meio de seu Conselho Deliberativo, o ônibus escolar do programa Caminho da Escola deve ser usado “no transporte dos estudantes matriculados nas escolas das redes públicas de ensino básico e instituições de educação superior, nos trajetos necessários para garantir, prioritariamente, o acesso diário e a permanência dos estudantes da zona rural às escolas da rede pública de ensino básico”.

A resolução fala ainda, em seu artigo 3º, que o ônibus pode ser utilizado para “garantir o acesso dos estudantes nas atividades pedagógicas, esportivas, culturais ou de lazer previstas no plano pedagógico e realizadas fora do estabelecimento de ensino”.

No entanto, para esta segunda situação – que poderia justificar o uso do ônibus num domingo à tarde para visita a uma praia do rio São Francisco –, a resolução diz que o condutor do veículo deve estar de posse de uma autorização assinada pelo prefeito ou secretário de Educação e de uma lista com o nome dos estudantes envolvidos na atividade.

A reportagem não conseguiu contato com a Prefeitura de Dois Riachos para saber se o uso do veículo ocorreu para fins pedagógicos.

O que diz o MPF

Ouvida pela reportagem, a procuradora da República Niedja Kaspary, do Ministério Público Federal (MPF), informou que, se for comprovado o uso indevido do ônibus escolar, os gestores podem responder a uma ação de improbidade administrativa. “É lamentável que isso aconteça. Se ficar comprovado o desvio de finalidade, os gestores também podem ser obrigados a ressarcir o erário. O FNDE deixa claro quais são as finalidades do veículo escolar”, ressaltou.

Segundo a procuradora, qualquer cidadão que presencie pode denunciar esse tipo de situação. Basta acessar o site do MPF para fazer o relato. O endereço eletrônico para denúncias pode ser acessado pelo link: http://bit.ly/1GbkqdF.

Ônibus estava em praia do rio São Francisco, em Pão de Açúcar (foto: Diego Barros)

“Legislativo atuou com independência”, afirma presidente da Câmara de Vereadores

Após a eleição para a nova mesa diretora da Câmara de Vereadores de Monteirópolis, realizada na sexta-feira passada, dia 21, o presidente que deixa o cargo em 31 de dezembro, vereador Adeildo Inácio Medeiros (DEM), afirmou, em entrevista ao Minuto Sertão, que durante sua gestão o “Legislativo atuou com total independência”. Segundo ele, as decisões foram tomadas a partir do entendimento entre os próprios vereadores e sem interferência do poder Executivo.

Para o atual presidente da Câmara, a maior polêmica de sua gestão foi a denúncia feita pelo Legislativo ao Ministério Público Estadual a respeito da gestão da previdência pela Prefeitura. A denúncia resultou na abertura de um inquérito civil, que continua em andamento, para investigar o poder Executivo municipal.

Quando perguntado sobre qual será o maior desafio do próximo presidente da Câmara, ele citou que será apreciar e colocar em votação proposta encaminhada pelo prefeito para o parcelamento do débito que o Executivo tem com o Instituto de Aposentadoria, Previdência e Pensões (Iapren).

“O débito não é apenas da gestão atual, mas encaminhamos a proposta ao Ministério Público, para que ele dê um parecer sobre o assunto”, informou o vereador Adeildo Medeiros. O referido débito surgiu e foi aumentando porque a Prefeitura não estava repassando a parte que lhe competia para as contas do Iapren. No futuro, esse dinheiro será usado para garantir a aposentadoria dos servidores.

Sobre seu futuro político, o vereador Adeildo Medeiros, que está no segundo mandato, confirmou que seu nome estará à disposição do partido e da sociedade em 2016 para uma possível disputa pelo cargo de prefeito de Monteirópolis. “Mas essa é uma decisão que não depende apenas de mim e ainda será melhor avaliada no futuro”, concluiu.

A eleição para presidente da Câmara contou com a participação de sete dos nove vereadores e teve chapa única. Para dirigir o Legislativo municipal no período 2015-2016, foi eleito presidente o vereador Zé Ivan (PDT), que terá como vice-presidente José Iliônio (PSDB), primeiro-secretário Patrício Vilela (PSDB) e segunda-secretária Daniele Monteiro (PRB).

Vereador Adeildo Medeiros conclui mandato de presidente da Câmara em 31 de dezembro (foto: Colaboração/Arquivo Pessoal)